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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2009 - 14:08
Suspensa execução de ação que migrou indevidamente para JT
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, concedeu liminar à Thyssenkrupp Metalúrgica Campo Limpo Ltda. e suspendeu a execução de uma ação trabalhista em andamento na Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2008 - 10:32
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2005 - 17:35
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 06 de Outubro de 2020 - 15:46
Acúmulo de Pensão de ex-cônjuge e Aposentadoria e Redução do Valor
Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2007 - 01:00
Repercussão geral, súmula vinculante e autos virtuais. Novas perspectivas de efetividade no processo civil constitucional
Tassus Dinamarco, Advogado, Pós-graduando em processo civil na Universidade Católica de Santos.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2014 - 15:45
OAB propõe ao STF súmula vinculante que assegura juros de precatórios
Proposta visa garantir que os juros dos precatórios não sejam suspensos no período entre sua requisição e seu efetivo pagamento
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2012 - 19:00
Negada liminar contra ato do CNJ
O Mandado de Segurança foi impetrado contra o ato do CNJ que garantiu o acréscimo de 17% no tempo de serviço de magistrados do sexo masculino para fins de aposentadoria
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2010 - 12:15
Viúva de ministro não consegue igualar pensão por morte a aposentadoria
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido da viúva de um ministro do STJ para equiparar a pensão por morte, que atualmente recebe, à aposentadoria que o marido recebia em vida.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2005 - 12:02
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Doutrina » Constitucional Publicado em 13 de Julho de 2007 - 01:00
A busca pela efetividade e aplicabilidade dos direitos sociais no Brasil: a concretização destes direitos por via judicial
Fernanda Braga Ramalho, graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2005). Atualmente é defensora dativa - Justiça Federal de Primeiro Grau no Rio Grande do Norte. Experiência na área de Direito Previdenciário, Família e Juizados Especiais em geral, com especialização em Direito Constitucional, atuando principalmente no seguinte tema: eficácia dos direitos sociais.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2016 - 16:51
Supremo Tribunal Federal reafirma jurisprudência para vedar acumulação tripla de vencimentos
O tema foi apreciado no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 848993, de relatoria do ministro Gilmar Mendes, que teve repercussão geral reconhecida e foi decidido no mérito em votação no Plenário Virtual.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 06 de Março de 2013 - 11:20
Mandado de segurança. Promoção de juiz federal.
Vinculação da escolha presidencial ao nome que figure em lista tríplica por três vezes consecutivas ou cinco alternadas.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 10:35
Sentença proferida por julgador absolutamente incompetente.
Declaração de nulidade.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2010 - 14:24
TJDFT é o primeiro do país a pagar precatórios preferenciais
Brasilienses começam a receber precatórios preferenciais.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2008 - 11:56
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2007 - 11:44
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 01 de Dezembro de 2023 - 13:03
Revisão da Vida Toda: de golpe, o brasileiro está maduro
Por Diogo da Silva Alves
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Março de 2015 - 10:33
Juiz condena INSS a pagar auxílio-acidente a motociclista
O motociclista narrou que sofreu acidente no exercício de sua atividade, teve lesões físicas e chegou a receber, durante um determinado período, auxílio-doença do INSS. Reclamou que posteriormente o instituto cancelou o benefício, mas não lhe concedeu o auxílio-acidente
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Junho de 2004 - 01:00
Administrativo. Telecomunicações. Telefonia Fixa.
Ação Civil Pública. Código de Defesa do Consumidor.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2014 - 11:22
STF confirma que Lei gaúcha que centralizava atendimento de emergências é inconstitucional
Norma passou a permitir que tais medidas sejam realizadas mediante decreto, desde que não haja aumento de despesa